Dirceu Barbano, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, diz que tentará “sensibilizar” os deputados federais contra o Projeto de Decreto Legislativo 3034/2010, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Pela proposta, a norma de Anvisa que proíbe a venda de cigarros aromáticos, como cigarros de cravo ou de menta, por exemplo, perde o efeito. Segundo a Anvisa, esses aditivos, além de potencializar os efeitos maléficos do cigarro no organismo, servem de chamariz para conquistar o público jovem.
Heinze argumenta que a Anvisa extrapola seus poderes ao opinar o tema e que a proibição da venda de cigarros aromáticos poria em risco 250 mil famílias que trabalham com a plantação do tabaco.
Barbano diz que o argumento de Heinze sobre a Anvisa extrapolar seus poderes “não faz sentido”.
O projeto está em vias de ser votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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