Outubro - Novembro/2011
Âmbitos Federal, Estadual e Municipal (São Paulo)
Agendas Tributárias:
Âmbito Federal
Área Tributária
03/11/2011
Ato Declaratório Executivo Codac nº 79, de 01 de novembro de 2011 - DOU 04/11/2011
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2011.
31/10/2011
Ato Declaratório Executivo Cotir nº 30, de 27 de outubro 2011 - DOU 31/10/2011
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2011.
Decreto nº 7.593, de 28 de outubro de 2011 - DOU 31/10/2011
Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011, que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI.
28/10/2011
Resolução Cgsim nº 25, de 18 de outubro de 2011 - DOU 28/10/2011
Dispõe sobre parâmetros e padrões para desenvolvimento do modelo de integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.
Ato Declaratório Executivo Codac nº 78, de 27 de outubro de 2011 - DOU 28/10/2011
Divulga a Agenda Tributária do mês de novembro de 2011.
27/10/2011
Ato Cotepe/Icms nº 42, de 14 de setembro de 2011 - DOU 27/10/2011
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 16/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT- ECF).
Convênio Icms nº 110, de 25 de outubro de 2011 - DOU 27/10/2011
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco e do Rio Grande do Sul ao Convênio ICMS nº 85/2011, que autoriza os Estados do Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.
Portaria PGFN nº 713, de 14 de outubro de 2011 - DOU 27/10/2011
Altera a Portaria PGFN nº 180, de 25 de fevereiro de 2010, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2010.
Ajuste Sinief nº 14, de 25 de outubro de 2011 - DOU 27/10/2011
Revoga o Ajuste SINIEF nº 08/2011, que altera o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
26/10/2011
Instrução Normativa RFB nº 1.202, de 19 de outubro de 2011 - DOU 26/10/2011
Aprova a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo Coana nº 15, de 18 de outubro de 2011 - DOU 26/10/2011
Enquadra veículo em "Ex" da TIPI.
25/10/2011
Instrução Normativa RFB nº 1.204, de 24 de outubro de 2011 - DOU 25/10/2011
Dispõe sobre normas complementares relativas à tributação de cigarros e de cigarrilhas, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo Cosit nº 29, de 24 de outubro de 2011 - DOU 25/10/2011
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de novembro de 2011.
Instrução Normativa RFB nº 1.203, de 24 de outubro de 2011 - DOU 25/10/2011
Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos.
21/10/2011
Ato Declaratório Se/Confaz nº 15, de 20 de outubro de 2011 - DOU 21/10/2011
Ratifica os Convênios ICMS nºs 84/2011, 85/2011, 86/2011, 89/2011, 90/2011, 93/2011, 94/2011, 95/2011, 96/2011, 97/2011, 98/2011, 102/2011, 103/2011, 104/2011, 105/2011, 106/2011, 107/2011 e 108/2011 de 30 de setembro de 2011.
20/10/2011
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